Chuva de Veneno: governo aprova lei que permite pulverização em aéreas urbanas

Na segunda-feira, 27 de junho, o presidente interino Michel Temer sancionou a Lei nº 13.301/2016 que dispõe sobre medidas de controle do mosquito Aedes aegypti. Em seu conteúdo a lei permite a incorporação de mecanismos de controle vetorial, por meio de dispersão por aeronaves, mediante aprovação das autoridades sanitárias e da comprovação científica da eficácia da medida. Mesmo diante da negativa da comprovação científica da eficácia da medida pela Fiocruz, pela Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida, pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO), pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), pelo Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (CONASS) e pelo Conselho Nacional de Secretárias Municipais de Saúde ( CONASEMS), e pelo próprio Ministério da Saúde, a lei foi sancionada.

Pesquisadores da ENSP alertam para o quão prejudicial a medida pode ser para a saúde humana e para o meio ambiente e reforçam a importância de se posicionar contra a medida participando do abaixo assinado eletrônico para marcar posição contrária.

A proposta de incluir a pulverização aérea de agrotóxicos em áreas urbanas surgiu do Sindicato de Aviação Agrícola (SINDAG), coincidentemente no mesmo ano em que a venda de agrotóxicos recua 20%. A relação entre a pressão dos setores da indústria do agronegócio com a medida foi comentada mais detalhadamente pelo pesquisador do Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana da ENSP e membro do Grupo de Trabalho Saúde do Trabalhador da ABRASCO, Luiz Cláudio Meirelles em entrevista exclusiva à ‘ENSP TV’.

Anteriormente, em reunião na ENSP, Luiz Cláudio Meirelles e o também pesquisador do CESTEH/ENSP e membro do Grupo de Trabalho Saúde e Ambiente da ABRASCO, Marcelo Firpo, já haviam feito um alerta sobre a possibilidade do projeto de lei que permite a pulverização aérea em áreas urbanas ser aprovado.

Ao participar da reunião do Conselho Deliberativo Ampliado da ENSP, que discutiu a conjuntura política do país, Meireles relatou que o projeto era fruto de pressão de setores do agronegócio e o objetivo seria abrir precedentes para se barrar a discussão sobre pulverização em áreas rurais, que vem gerando, segundo o pesquisador, uma barbárie no campo brasileiro.