O Centro de Controle de Zoonoses
(CCZ) de Dourados notificou 18 proprietários (pessoas físicas e jurídicas) de
diversos imóveis. As informações estão contidas no Diário Oficial do Município
publicado ontem no site da prefeitura.
O CCZ exige que as propriedades
sejam regularizadas conforme Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada Lei
da Dengue e Febre Amarela que prevê a conservação e limpeza dos quintais,
calçadas e terrenos baldios, bem como roçagens regulares.
Os notificados também serão
responsáveis pelo o recolhimento de lixo, pneus, latas, plásticos e outros
objetos em geral que possam acumular água e servir como foco de proliferação de
mosquitos transmissores de doenças.
É dado um prazo de 15 dias a
partir da notificação oficial para que os donos dos imóveis emitam defesa ou
regularizem as áreas. Caso isso não seja feito, poderão ser aplicadas multas
que variam de R$ 500 a R$ 900, conforme determina a Lei da Dengue. Segundo
dados do CCZ, no ano passado foram feitas 2.344 notificações que resultaram em
1.532 cidadãos multados.
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