O Tribunal de Contas da União está prestes a dar um passo importante rumo à punição dos maus gestores públicos. Um processo que será julgado neste ano pode condenar quatro administradores da Secretaria de Saúde de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul, por omissão e ineficiência.
Embora desde a Constituição de 1988 o TCU tenha autoridade para punir o mau gestor, o tribunal reluta em entrar nesse mérito, pelo receio de interferir na autonomia do Executivo. Mas no caso da dengue as conseqüências são claras, e os responsáveis têm ficado impunes.
Campo Grande recebeu 4 milhões de reais do Ministério da Saúde para enfrentar a dengue e descumpriu as metas. A epidemia ocorreu no verão seguinte. De acordo com o TCU, a administração local só contratou os agentes de saúde para combater o mosquito quando a epidemia já estava instalada. Houve falhas nas visitas a residências, e os relatórios não alertaram para a possibilidade de surto. Nem a aspersão de inseticida foi feita de maneira adequada.
A auditoria foi realizada em 23 cidades de catorze estados, e constatou-se que na maioria faltavam equipamentos e pessoal treinado. Se aprovada, a condenação abre precedente para a punição de outros gestores omissos. "Se o procedimento de um gestor público é ineficiente e ineficaz, abre-se o caminho para que ele preste os devidos esclarecimentos sobre sua conduta, porque a sociedade não admite mais esse modo de agir", escreve o ministro Valmir Campelo, na decisão que deu origem ao processo. Ou seja, para acabar com a dengue no Brasil, é preciso matar o mosquito e também o descaso.
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