“O número de casos de dengue até a 8ª semana do ano de 2011 é de 551 casos. Em 2010, até a semana 08, havia sido registrados 148 casos; ou seja, um aumento de 272,29% dos casos em 2011 em relação ao mesmo período em 2010”. Essa é conclusão do último Boletim Epidemiológico da Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS).
Com base nessas informações e no fato de que o primeiro ciclo de visitas aos imóveis ainda não foi concluído, a Promotora de Justiça de Defesa da Saúde, Elaine Cardoso de Matos Novais Teixeira, ingressou com um pedido de execução de liminar junto à 2ª Vara da Fazenda Pública na Ação Civil Pública n. 0007097-07.2009.8.20.0001 (001.09.007097-7).
Com base nessas informações e no fato de que o primeiro ciclo de visitas aos imóveis ainda não foi concluído, a Promotora de Justiça de Defesa da Saúde, Elaine Cardoso de Matos Novais Teixeira, ingressou com um pedido de execução de liminar junto à 2ª Vara da Fazenda Pública na Ação Civil Pública n. 0007097-07.2009.8.20.0001 (001.09.007097-7).
O objetivo é que a SMS cumpra a decisão judicial expedida em novembro de ano passado, que determinou que o município garanta a realização de pelo menos seis ciclos de combate à dengue por anos em intervalos de 2 meses.
“Não há como cumprir a decisão judicial ou pelo menos chegar mais próximo disto, enquanto não houver o cumprimento da carga horária dos agentes de endemias de 40 horas semanais, em dois turnos diários”, ressalta Elaine Cardoso. Ela lembra, ainda, que já foram feitas várias recomendações à SMS para que seja retomada a jornada de 08 horas diárias dos agentes de endemias, em dois turnos, mas até o presente momento não houve cumprimento desta medida.
“Não há como cumprir a decisão judicial ou pelo menos chegar mais próximo disto, enquanto não houver o cumprimento da carga horária dos agentes de endemias de 40 horas semanais, em dois turnos diários”, ressalta Elaine Cardoso. Ela lembra, ainda, que já foram feitas várias recomendações à SMS para que seja retomada a jornada de 08 horas diárias dos agentes de endemias, em dois turnos, mas até o presente momento não houve cumprimento desta medida.
Sobre essa questão, os Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público ajuizaram uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o Secretário Thiago Barbosa Trindade.
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